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LEI 208/2020 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar arquivo |
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LEI 207/2020 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar arquivo |
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LEI 200/2019 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio. Visualizar arquivo |
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LEI 199/2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município. Visualizar arquivo |
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LEI 198/2019 Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município. Visualizar arquivo |
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LEI 197/2019 Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município. Visualizar arquivo |
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LEI 196/2019 Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município. Visualizar arquivo |
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LEI 195/2019 Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar arquivo |
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LEI 194/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município. Visualizar arquivo |
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LEI 193/2019 Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 189/2019 Data: 12/09/2019 | Vigência:
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LEI 192/2019 Amplia perímetro urbano do Município Data: 12/09/2019 | Vigência:
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LEI 190/2019 Criar programa TFD Municipal. Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 189/2019 Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais. Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 188/2019 Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais. Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 187/2019 Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município. Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 186/2019 Cria gratificação de Produtividade Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 185/2019 Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 184/2019 Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS" Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 183/2019 Altera subsídios dos Secretários Municipais. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 182/2019 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 181/2019 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI COMPLEMENTAR 002/2019 Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 180/2018 Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021. Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 179/2018 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019. Data: 21/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 174/2018 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município. Data: 02/07/2015 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 173/2018 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil. Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 172/2018 Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município. Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 170/2018 Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 13/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 169/2018 Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 168/2018 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 167/2018 Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 166/2018 Adota o Diario Eletrônico dos Municipios do Estado do Piauí Data: 27/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 013/2020 Fica disponibilizado 01 servidor desde municipio na função de Técnico Em Agropecuária com Habilidade Em Agropecuária. Visualizar arquivo |
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DECRETO 011/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar arquivo |
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DECRETO 010/2020 Dispõe sobre a nomeaçção do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 31/01/2020 | Vigência:
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DECRETO 009/2020 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Visualizar arquivo |
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DECRETO 008/2020 Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Data: 21/01/2020 | Vigência:
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DECRETO 007/2020 Cria a nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Visualizar arquivo |
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DECRETO 006/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar arquivo |
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DECRETO 005/2020 Declara luto oficial por 03 dias em face do falecimento do professor Manoel de Sousa Amorim. Visualizar arquivo |
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DECRETO 004/2020 Regulamenta a Lei da Política Muniicipal do Meio Ambiente definindo com ela se aplicará. Visualizar arquivo |
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DECRETO 003/2020 Regulamenta a Lei da Política Muniicipal do Meio Ambiente. Data: 07/01/2020 | Vigência:
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DECRETO 002/2020 Regulamenta a Lei de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Visualizar arquivo |
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DECRETO 030/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar arquivo |
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DECRETO 020/2019 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar arquivo |
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DECRETO 050/2019 Fixa o calendário dos feriados municipais e pontos facultativos em dias úteis para os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal. Data: 05/12/2019 | Vigência:
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DECRETO 048/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 24/01/2020 | Vigência:
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DECRETO 045/2019 Nomeia Conselho Municipal das Cidades Visualizar arquivo |
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DECRETO 044/2019 Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Visualizar arquivo |
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DECRETO 043/2019 Nomeia Conselho Municipal da Juventude Visualizar arquivo |
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DECRETO 042/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras proveidências. Visualizar arquivo |
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DECRETO 041/2019 Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0 Visualizar arquivo |
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DECRETO 040/2019 Declara luto oficial por 01 dia em face do falecimento do ex-servidor municipal ALBINO HERCULANO RIBEIRO Visualizar arquivo |
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DECRETO 036/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 035/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 034/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 033/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 032/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 031/2019 Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar arquivo |
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DECRETO 029/2019 Ponto Facultativo 16 de agosto Visualizar arquivo |
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DECRETO 028/2019 Nomeia conselho municipal de Saúde Visualizar arquivo |
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DECRETO 027/2019 Nomeia servidor. (GERALDO NUNES DE SOUSA) Visualizar arquivo |
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DECRETO 026/2019 Exoneração do secretario Municipal de Administração, Planejamentos e Finanças. Data: 12/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 025/2019 Nomeação da equipe técnica Municipal de Elaboração do plano diretor Data: 09/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 024/2019 Regulamenta a implantação de ondulação transversal em vias municipais e da outras providencias. Data: 03/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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PORTARIA 023/2019 Regulamenta Lei de diárias e da outras providencias Data: 04/07/2019 | Vigência:
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DECRETO 022/2019 Regulamenta valor na base de cálculos da Lei 189/2019 Data: 27/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 021/2019 Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias. Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 019/2019 homologa o resultado do teste seletivo Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 018/2019 Homologa o resultado do concurso publico Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 017/2019 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Data: 02/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 016/2019 Facultativo o ponto na data que menciono no âmbito do serviço publico Municipal Data: 23/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 015/2019 Cria a Comissão Internacional para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 014/2019 Nomear o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 013/2019 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 012/2019 Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0 Data: 15/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 011/2019 Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela SECA 1.4.1.2.0 Data: 12/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 010/2019 Orçamento vigente Data: 01/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 009/2019 Fixa o calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para órgãos públicos do Poder Executivo Municipal. Data: 14/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 008/2019 Fixa o valor do vencimento básico dos professores substitutos. Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 007/2019 Fica convocada a Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde. Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 006/2019 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Data: 01/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 005/2019 Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 001/2019 e do Teste Seletivo n° 002/2019 da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 24/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 004/2019 Disponibiliza servidor do município para restar serviço no escritório da EMATER deste município. Data: 10/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 003/2019 Fixa Calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para Órgãos Púbicos do Poder Executivo Municipal. Data: 09/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 001/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 51/2018 Nomeia o conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município. Data: 27/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 50/2018 Decreta ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal. Data: 20/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 48/2018 Estabelece a Programação Financeira e Desembolso do Município de Lagoa do Barro, para exercício de 2019 e dá outras providências. Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 47/2018 Decreta resseso de final de ano para órgãos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias. Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 46/2018 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 45/2018 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno. Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 44/2018 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno. Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 43/2018 Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias. Data: 14/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 42/2018 Declara luto oficial de 03 dias. Data: 05/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 41/2018 Institui junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Trabalho, o comitê Gestor Mun. do programa Criança Feliz e da outras providências Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 40/2018 Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências. Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 39/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências. Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 38/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências. Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 37/2018 Nomeia o conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Data: 18/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 36/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Data: 01/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 35/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 03/09/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 34/2018 Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS deste município. Data: 29/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 33/2018 Ponto Facultativo no Âmbito do Serviço Público. Data: 10/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 32/2018 Declara Situação de Emergência em todo Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI afetadas pela SECA 1.4.1.2.0 Data: 07/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 30/2018 Disponibiliza servidor para prestar serviço no escritório EMATER. Data: 06/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 29/2018 Dispõe sobre Exoneração do Secretario Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Data: 06/07/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 27/2018 Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 17/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 26/2018 Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 01/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 25/2018 Ponto facultativo Data: 18/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 24/2018 Ponto facultativo Data: 30/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 23/2018 Cria Câmara Setorial de Regularização Fundiaria. Data: 16/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 22/2018 Declara luto oficial de 03 dias. Data: 15/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 21/2018 Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 02/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 20/2018 Nomeia conselho do FUNDEB do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 30/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 19/2018 Ponto facultativo Data: 18/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 18/2018 Institui o Cadastro Unico Data: 02/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 16/2018 Nomeia conselho municipal da Educação. Data: 27/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 15/2018 Nomeia Servidor Data: 26/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 13/2018 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 12/2018 Regulamenta o sistema de registro de preços. Data: 01/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 09/2018 Homologa regimento escolar. Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 08/2018 Declara situação de emergência Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 07/2018 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 06/2018 Fixa calendario dos feriados municipais. Data: 26/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 04/2018 Fixa o valor da unidade fiscal e dá outras providências. Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos servidores e da outras providências. Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 02/2018 Nomeia Conselho Municipal da Defesa Civil. Data: 12/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 01/2018 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 77 Estabelece Programação Financeira de Desembolso do Municipio. Data: 22/12/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 74 Nomeia conselho municipal da Educação Data: 16/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 73 Revoga o Decreto 72/2017 Data: 13/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 72 Convoca IV Conferência Municipal de Educação Data: 10/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 71 Criação de sistema de avaliação educacional municipal Data: 09/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 70 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 01/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 69 Nomeia conselho municipal da Educação Data: 06/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 68 Ponto facultativo Data: 11/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 67 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 66 Regulamenta as diarias. Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 65 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 64 Convoca 1ª Plenaria da Saúde do Municipio Data: 11/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 63 Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências. Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 62 Decreta feriado municipal Data: 08/08/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 61 Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências. Data: 01/08/2017 | Vigência: 00/00/0000
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Data: 08/12/2009 | Vigência: 00/00/0000
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CÓDIGO DE POSTURA LEI 026/1995 Visualizar arquivo |
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Data: 27/08/1997 | Vigência: 00/00/0000
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CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL Data: 01/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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