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  Última atualização: 14/10/2019

Legislação

Leis
2019 - 2014

  
LEI 193/2019
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 189/2019
Data: 12/09/2019 | Vigência:
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LEI 192/2019
Amplia perímetro urbano do Município
Data: 12/09/2019 | Vigência:
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LEI 190/2019
Criar programa TFD Municipal.
Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 189/2019
Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais.
Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 188/2019
Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais.
Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 187/2019
Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município.
Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 186/2019
Cria gratificação de Produtividade
Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 185/2019
Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 184/2019
Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS"
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 183/2019
Altera subsídios dos Secretários Municipais.
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 182/2019
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais.
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 181/2019
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08.
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI COMPLEMENTAR 002/2019
Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 180/2018
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021.
Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 179/2018
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019.
Data: 21/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 174/2018
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município.
Data: 02/07/2015 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 173/2018
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 172/2018
Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município.
Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 170/2018
Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí.
Data: 13/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 169/2018
Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio.
Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 168/2018
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais.
Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 167/2018
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério.
Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 166/2018
Adota o Diario Eletrônico dos Municipios do Estado do Piauí
Data: 27/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Decretos
Municipais

  
DECRETO 020/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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DECRETO 041/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0
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DECRETO 040/2019
Declara luto oficial por 01 dia em face do falecimento do ex-servidor municipal ALBINO HERCULANO RIBEIRO
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DECRETO 036/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 035/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 034/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 033/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 032/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 031/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município.
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DECRETO 029/2019
Ponto Facultativo 16 de agosto
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DECRETO 028/2019
Nomeia conselho municipal de Saúde
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DECRETO 027/2019
Nomeia servidor. (GERALDO NUNES DE SOUSA)
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DECRETO 026/2019
Exoneração do secretario Municipal de Administração, Planejamentos e Finanças.
Data: 12/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 025/2019
Nomeação da equipe técnica Municipal de Elaboração do plano diretor
Data: 09/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 024/2019
Regulamenta a implantação de ondulação transversal em vias municipais e da outras providencias.
Data: 03/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 022/2019
Regulamenta valor na base de cálculos da Lei 189/2019
Data: 27/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 021/2019
Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias.
Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 019/2019
homologa o resultado do teste seletivo
Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 018/2019
Homologa o resultado do concurso publico
Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 017/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Data: 02/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 016/2019
Facultativo o ponto na data que menciono no âmbito do serviço publico Municipal
Data: 23/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 015/2019
Cria a Comissão Internacional para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.
Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 014/2019
Nomear o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 013/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 012/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0
Data: 15/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 011/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela SECA 1.4.1.2.0
Data: 12/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 010/2019
Orçamento vigente
Data: 01/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 009/2019
Fixa o calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.
Data: 14/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 008/2019
Fixa o valor do vencimento básico dos professores substitutos.
Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 007/2019
Fica convocada a Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde.
Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 006/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Data: 01/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 005/2019
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 001/2019 e do Teste Seletivo n° 002/2019 da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.
Data: 24/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 004/2019
Disponibiliza servidor do município para restar serviço no escritório da EMATER deste município.
Data: 10/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 003/2019
Fixa Calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para Órgãos Púbicos do Poder Executivo Municipal.
Data: 09/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 001/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 51/2018
Nomeia o conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município.
Data: 27/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 50/2018
Decreta ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal.
Data: 20/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 48/2018
Estabelece a Programação Financeira e Desembolso do Município de Lagoa do Barro, para exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 47/2018
Decreta resseso de final de ano para órgãos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 46/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno
Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 45/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno.
Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 44/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno.
Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 43/2018
Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias.
Data: 14/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 42/2018
Declara luto oficial de 03 dias.
Data: 05/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 41/2018
Institui junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Trabalho, o comitê Gestor Mun. do programa Criança Feliz e da outras providências
Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 40/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências.
Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 39/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.
Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 38/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.
Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 37/2018
Nomeia o conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Data: 18/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 36/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Data: 01/10/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 35/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 03/09/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 34/2018
Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS deste município.
Data: 29/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 33/2018
Ponto Facultativo no Âmbito do Serviço Público.
Data: 10/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 32/2018
Declara Situação de Emergência em todo Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI afetadas pela SECA 1.4.1.2.0
Data: 07/08/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 30/2018
Disponibiliza servidor para prestar serviço no escritório EMATER.
Data: 06/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 29/2018
Dispõe sobre Exoneração do Secretario Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Data: 06/07/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 27/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 17/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 26/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 01/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 25/2018
Ponto facultativo
Data: 18/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 24/2018
Ponto facultativo
Data: 30/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 23/2018
Cria Câmara Setorial de Regularização Fundiaria.
Data: 16/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 22/2018
Declara luto oficial de 03 dias.
Data: 15/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 21/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 02/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 20/2018
Nomeia conselho do FUNDEB do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí.
Data: 30/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 19/2018
Ponto facultativo
Data: 18/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 18/2018
Institui o Cadastro Unico
Data: 02/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 16/2018
Nomeia conselho municipal da Educação.
Data: 27/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 15/2018
Nomeia Servidor
Data: 26/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 13/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 12/2018
Regulamenta o sistema de registro de preços.
Data: 01/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 09/2018
Homologa regimento escolar.
Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 08/2018
Declara situação de emergência
Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 07/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 06/2018
Fixa calendario dos feriados municipais.
Data: 26/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 04/2018
Fixa o valor da unidade fiscal e dá outras providências.
Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 03/2018
Dispõe sobre a nomeação dos servidores e da outras providências.
Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 02/2018
Nomeia Conselho Municipal da Defesa Civil.
Data: 12/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 01/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 77
Estabelece Programação Financeira de Desembolso do Municipio.
Data: 22/12/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 74
Nomeia conselho municipal da Educação
Data: 16/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 73
Revoga o Decreto 72/2017
Data: 13/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 72
Convoca IV Conferência Municipal de Educação
Data: 10/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 71
Criação de sistema de avaliação educacional municipal
Data: 09/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 70
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 01/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 69
Nomeia conselho municipal da Educação
Data: 06/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 68
Ponto facultativo
Data: 11/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 67
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 66
Regulamenta as diarias.
Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 65
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 64
Convoca 1ª Plenaria da Saúde do Municipio
Data: 11/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 63
Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências.
Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 62
Decreta feriado municipal
Data: 08/08/2017 | Vigência: 00/00/0000
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DECRETO 61
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data: 01/08/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei
Orgânica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Data: 08/12/2009 | Vigência: 00/00/0000
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Código
de Postura

CÓDIGO DE POSTURA
LEI 026/1995
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Regime Jurídico
dos Servidores

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Data: 27/08/1997 | Vigência: 00/00/0000
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Código
Tributário

CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Data: 01/06/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Leis
2013 - 2001

Plano de
Carreira