Legislação

LEI 257/2022
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO

Data: 14/07/2022 | Vigência:

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LEI 251/2022
Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES.

Data: 13/05/2022 | Vigência:

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LEI 250/2022
Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 08/04/2022 | Vigência:

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LEI 249/2022
Regulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do município. Visualizar

LEI 248/2022
Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Data: 10/03/2022 | Vigência:

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LEI 247/2022
Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos.

Data: 10/03/2022 | Vigência:

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LEI 246/2022
Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias. Visualizar

LEI 245/2022
Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha.

Data: 10/03/2022 | Vigência:

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LEI 240/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.

Data: 23/12/2021 | Vigência: 31/12/2025

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LEI 239/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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LEI 238/2021
Dispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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LEI 237/2021
Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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LEI 236/2021
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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LEI 231/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termis do artigo

Data: 20/10/2021 | Vigência:

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LEI 230/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.

Data: 26/08/2021 | Vigência:

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Lei 229/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021

Data: 01/07/2021 | Vigência:

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LEI 227/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Município.

Data: 03/06/2021 | Vigência:

Valor: 746.832,46

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LEI 226/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Município.

Data: 03/06/2021 | Vigência:

Valor: 11.939,51

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LEI 225/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Município.

Data: 03/06/2021 | Vigência:

Valor: 230.000,00

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LEI 224/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Município.

Data: 03/06/2021 | Vigência:

Valor: 6.000,00

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LEI 223/2021
Cria a função de Monitor de Transporte Escolar.

Data: 10/05/2021 | Vigência:

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Lei 222/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípio.

Data: 10/05/2021 | Vigência:

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LEI 221/2021
Cria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docência.

Data: 30/04/2021 | Vigência:

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Lei 220/2021
Fixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.

Data: 26/03/2021 | Vigência:

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Lei 219/2021
Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública.

Data: 26/03/2021 | Vigência:

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Lei 218/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Data: 11/03/2021 | Vigência:

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Lei 217/2021
Institui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 09/02/2021 | Vigência:

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LEI 216/2021
Regulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data: 18/01/2021 | Vigência:

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Lei 214/2020
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021

Data: 18/12/2020 | Vigência:

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Lei 213/2020
Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município.

Data: 18/12/2020 | Vigência:

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Lei 212/2020
Denomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚ.

Data: 20/10/2020 | Vigência:

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Lei 211/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar

LEI 210/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/2019. Visualizar

LEI 209/2020
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar

LEI 208/2020
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar

LEI 207/2020
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar

Lei Complementar 005/2020
Altera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995.

Data: 18/12/2020 | Vigência:

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LEI COMPLEMENTAR 004/2020
Altera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR 003/2020
CONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS. Visualizar

LEI 206/2019
Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providências. Visualizar

LEI 205/2019
Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

LEI 204/2019
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

LEI 203/2019
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

LEI 202/2019
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências. Visualizar

Lei 201/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar

LEI 200/2019
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio. Visualizar

LEI 199/2019
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município. Visualizar

LEI 198/2019
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município. Visualizar

LEI 197/2019
Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município. Visualizar

LEI 196/2019
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município. Visualizar

LEI 195/2019
Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

LEI 194/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município. Visualizar

LEI 193/2019
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 189/2019

Data: 12/09/2019 | Vigência:

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LEI 192/2019
Amplia perímetro urbano do Município

Data: 12/09/2019 | Vigência:

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Lei 191/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar

LEI 190/2019
Criar programa TFD Municipal.

Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 189/2019
Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais.

Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 188/2019
Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais.

Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 187/2019
Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município.

Data: 01/04/2019 | Vigência:

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LEI 186/2019
Cria gratificação de Produtividade

Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 185/2019
Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 184/2019
Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS"

Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 183/2019
Altera subsídios dos Secretários Municipais.

Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 182/2019
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais.

Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 181/2019
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08.

Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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LEI COMPLEMENTAR 002/2019
Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Data: 17/01/2019 | Vigência:

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LEI 180/2018
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021.

Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 179/2018
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019.

Data: 21/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 175/2018
Institui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do município.

Data: 28/08/2018 | Vigência:

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LEI 174/2018
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município.

Data: 02/07/2015 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 173/2018
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil.

Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 172/2018
Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município.

Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000

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Lei 171/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar

LEI 170/2018
Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 13/04/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 169/2018
Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio.

Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 168/2018
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais.

Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 167/2018
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério.

Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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LEI 166/2018
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Data: 27/02/2018 | Vigência:

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Lei 165A/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011. Visualizar

Lei 151A/2017
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar

Lei 164/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar

Lei 163/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021. Visualizar

Lei 162/2017
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00. Visualizar

Lei 161/2017
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar

Lei 160/2017
Institui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128. Visualizar

Lei 159/2017
Autoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00.

Valor: R$ 370.000,00.

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Lei 158/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar

Lei 158/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar

Lei 157/2017
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 156/2017
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 155/2017
Fica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburana. Visualizar

Lei 153/2017
Altera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providências. Visualizar

LEI 152/2017
Cria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docência.

Data: 24/02/2017 | Vigência:

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Lei 151/2016
Autorizo a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar

Lei 150/2016
Autoriza a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar

Lei 149/2016
Da nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 148/2016
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2017. Visualizar

Lei 147/2016
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 145/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2017. Visualizar

Lei 144/2016
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Lagoa do Barro e dá outras providências. Visualizar

Lei 143/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências. Visualizar

Lei 139/2015
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo. Visualizar

lei 137/2015
Dispõe sobre Plano Municipal de Educação de LAgoa do Barro. Visualizar

Lei 136/2015
Autoriza a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar

Lei 135/2015
Regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências. Visualizar

Lei 133/2015
Dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade aos profissionais de saúde das equipes de atenção básica inscritas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Visualizar

Lei 132/2015
Concede anistia de débitos contribuíntes do município de Lagoa do Barro do PIauí, e dá outras providências. Visualizar

Lei 131/2014
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Lagoa do Barro do PIauí do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemiasm. Visualizar

Lei 128/2014
Institiu a Semana do Bebê do município de Lagoa do Barro do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

Lei 127/2014
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 126/2014
Dá nome a logradouro público e dá outras providências. Visualizar

Lei 125/2014
Dispõe sobre as obrigações de ofera de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria INterministerial. Visualizar

Lei 124/2014
Cria o Plano Municipal de Cultura de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 123/2014
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 122/2014
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 121/2014
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar

Lei 114A/2013
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 118/2013
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Visualizar

Lei 117/2013
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lagoa do Barro do Piauí-PI, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar

Lei 116/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para a Diocese de São Raimundo Nonato com a finalidade específica de construção de um Templo Religioso e um Salão Paroquial para desenvolvimento de ações de interesse social e sem fins lucrativ Visualizar

Lei 115/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 114/2013
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 113/2013
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar

Lei 112/2012
Da nome a logradouro público e dá outras providências. Visualizar

Lei 111/2012
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Lagoa do Barro. Visualizar

Lei 110/2012
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 109/2012
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar

Lei 108/2012
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do BArro do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar

Lei 107/2012
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelce a Scretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Visualizar

Lei 106/2012
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmera, para legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências. Visualizar

Lei 105/2012
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 104/2012
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 103/2012
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 101/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. Visualizar

Lei 100/2012
Cria os bairros Betel e Abílio Marques, pela subdivisão do Bairro Centro. Visualizar

Lei 099/2012
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 098/2012
Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. Visualizar

Lei 097/2012
Dispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 096/2012
Altera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 095/2012
Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar

Lei 094/2012
Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. Visualizar

Lei 093/2012
Altera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 092/2012
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar

Lei 091/2012
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 090/2012
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 089/2011
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 088/2011
Altera redação da alínea "a" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providências. Visualizar

Lei 085/2011
Estabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal. Visualizar

Lei 083/2011
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011. Visualizar

Lei 082/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências. Visualizar

Lei 081/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências. Visualizar

Lei 080/2011
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providências. Visualizar

Lei 079/2011
Fixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 078/2011
Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. Visualizar

Lei 077/2011
Concede anistia que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 076/2011
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 075/2010
Estima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011. Visualizar

Lei 074/2010
Dispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar

Lei 073/2010
Cria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providências. Visualizar

Lei 071/2010
Fixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 070/2010
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar

Lei 067/2010
Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 072/2009
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a AGESPISA. Visualizar

Lei 069/2010
Atera a lei municipal nº 066/2009 e dá outras providências. Visualizar

Lei 068/2009
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do Município de Lagoa do Barro do Piauí no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VINDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977. Visualizar

Lei 066/2009
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS. Visualizar

Lei 062/2009
Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 061/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências. Visualizar

Lei 059/2009
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - COnselho Visualizar

Lei 058/2009
Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. Visualizar

Lei 057/2009
Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 056/2009
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 055/2009
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 054/2009
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar

Lei 053/2009
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 052/2009
Altera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Visualizar

Lei 051/2009
Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 049/2008
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei 048/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 047/2008
Fixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 046/2008
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providências. Visualizar

Lei 045/2008
Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências. Visualizar

Lei 044/2008
Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar

Lei 043/2008
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 035/2007
Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar

Lei 034/2007
Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências. Visualizar

Lei 033/2007
Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B Visualizar

Lei 032/2007
Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 031/2007
Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 029/2007
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 028/2007
Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 027/2007
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências. Visualizar

Lei 026/2007
Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências. Visualizar

Lei 025/2007
Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências. Visualizar

Lei 024/2007
Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar

Lei 023/2007
Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências. Visualizar

Lei 022A/2006
Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências. Visualizar

Lei 021A/2006
Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências. Visualizar

Lei 022/2006
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar

Lei 021/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Visualizar

Lei 020/2006
Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 019/2006
Cria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidências. Visualizar

Lei 018/2006
Delimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 017/2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Visualizar

Lei 16/2006
Cria os cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 015/2006
Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 014/2006
Altera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 013/2005
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar

Lei 012/2005
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei 011/2005
Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências. Visualizar

Lei 010/2005
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas. Visualizar

Lei 009/2005
Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 008/2005
Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Visualizar

Lei 007/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009. Visualizar

Lei 006/2005
Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências. Visualizar

Lei 004/2005
Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/2005
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/2005
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências. Visualizar

Lei 001/2005
Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 009/2004
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei 07/2004
Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074, apresentação dos serviços públicos locais de abastecime Visualizar

Lei 06/2004
Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 005/2004
Altera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providências. Visualizar

Lei 004/2004
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/2004
Cria cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 001/2004
Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios" e dá outras providências. Visualizar

Lei 011/2003
Cumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providências. Visualizar

Lei 010/2003
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar

Lei 08/2003
Altera a Lei nº 042/97 e dá outras providências. Visualizar

Lei 07/2003
Cria cargo comissionado que estabelece e da outras providências. Visualizar

Lei 004/2003
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/2003
Estabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/2003
Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI. Visualizar

Lei 001/2003
Consolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei Complementar 01/2003
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar

Lei 12/2002
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PI. Visualizar

Lei 10/2002
Extinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

Lei 09/2002
Cria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. Visualizar

Lei 08/2002
Dispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005. Visualizar

Lei 007/2002
Altera a Lei nº 002/98 e dá outras prividências. Visualizar

Lei 006/2002
Estabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providências. Visualizar

Lei 005/2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providências. Visualizar

Lei 04/2002
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/2002
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/2002
Cria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar

Lei 001/2002
Dispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providências Visualizar

Lei 013/2001
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei 012/2001
Estima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar

Lei 011/2001
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar

Lei 09/2001
Estabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PI. Visualizar

Lei 08/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Visualizar

Lei 07/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Visualizar

Lei 05/2020
Cria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 04/2020
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providências. Visualizar

Lei 003/2001
Estabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providências. Visualizar

Lei 02/2001
Consolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar

LEI 01/2001
Criar os cargos comissionados que especifica e dá outras providências. Visualizar

Lei 004/2000
Estipula os subsídios que estabelece e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/2000
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/2000
Altera a Lei Nº 002/98 e dá outras providência. Visualizar

Lei 001A/1999
Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19. Visualizar

Lei 07/1999
Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências. Visualizar

Lei 06/1999
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000. Visualizar

Lei 003/1999
Fixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19. Visualizar

Lei 002/1999
Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19. Visualizar

Lei 001/1999
Delimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 008/1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências. Visualizar

Lei 007/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999. Visualizar

Lei 006/1998
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providências. Visualizar

Lei 005/1998
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar

Lei 004/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/1998
Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 002/1998
Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar

Lei 001/1998
Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências. Visualizar

Lei 42/1997
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar

Lei 041/1997
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998. Visualizar

Lei 038/1997
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. Visualizar

Lei 39/1997
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. Visualizar

Lei 036/1997
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT. Visualizar

Lei 035/1997
Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério. Visualizar

Lei 027/1997
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 025/1997
Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

Lei 34/1996
Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997. Visualizar

Lei 033/1996
Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999. Visualizar

Lei 032/1996
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar

Lei 031/1996
Dispõe sobre diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Diretores e Servidores Municípais e dá outras providência. Visualizar

Lei 030/1996
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municiáis. Visualizar

Lei 029/1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996. Visualizar

Lei 028/1995
Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998. Visualizar

Lei 027/1995
Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 024/1995
Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências. Visualizar

Lei 023/1995
Dispõe sobre abertura de crédito especial. Visualizar

Lei 022/1995
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências. Visualizar

Lei 020/1994
Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências. Visualizar

Lei 019/1994
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Visualizar

Lei 018/1994
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997. Visualizar

Lei 017/1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995. Visualizar

Lei 016/1994
Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 0015/1994
Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 14/1994
Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

Lei 13/1994
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. Visualizar

Lei 12/1994
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei 004A/1993
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995. Visualizar

LEi 11/1993
Doação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Visualizar

Lei 10/1993
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barro. Visualizar

Lei 009/1993
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências. Visualizar

Lei 08/1993
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996. Visualizar

Lei 07/1993
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994. Visualizar

Lei 06/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994. Visualizar

Lei 005/1993
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Visualizar

Lei 004/1993
Cria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providências. Visualizar

Lei 003/1993
Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí. Visualizar

Lei 002/1993
Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993. Visualizar

Lei 001/1993
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

DECRETO 028/2022
Nomeia a Sra. Eliane Dias Dos Santos, suplente do cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição a servidora Valdineide da Silva que se encontrará de férias no período de 04 de Julho a 02 de Agosto.

Data: 04/07/2022 | Vigência: 31/08/2022

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DECRETO 027/2022
Declara Situação de Emergência em todo o município de Lagoa do Barro do Piauí afetada pela SECA 1.4.1.2.0

Data: 05/07/2022 | Vigência:

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DECRETO 025/2022
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI

Data: 29/06/2022 | Vigência:

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DECRETO 012/2022
Dispõe sobre a nomeação de membro suplente do conselho tutelar do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI

Data: 02/05/2022 | Vigência: 31/05/2022

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DECRETO 011/2022
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.434.199,97

Data: 29/04/2022 | Vigência:

Valor: 1.434.199,97

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DECRETO 010/2022
Fica aberto no orçamento vigente, um credito suplementar na importância de R$362.700,37

Data: 05/04/2022 | Vigência:

Valor: 362.700,37

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DECRETO 009/2022
Nomeia Joseane da Silva Ribeiro segunda suplente do cargo de Conselheiro Tutelar de Lagoa do Barro do Piauí, gestão 2020/2024.

Data: 28/03/2022 | Vigência:

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DECRETO 008/2022
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$13.738,44

Data: 04/03/2022 | Vigência:

Valor: 13.738,44

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DECRETO 006/2022
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.144.014,90

Data: 01/02/2022 | Vigência:

Valor: 1.144.014,90

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DECRETO 005/2022
Disponibiliza 01 servidor deste município na função de Técnico em Agropecuária com Habilidade em Agropecuária, nomeado através do contrato nº 083/2020.

Data: 04/02/2022 | Vigência:

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DECRETO 004/2022
Nomeia o sr. Mouracy De Sousa Siqueira para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Educação.

Data: 02/01/2022 | Vigência:

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DECRETO 003/2022
Exonera a Sra. Antônia Maria de Sousa do cargo comissionado Secretária Municipal de Educação.

Data: 01/02/2022 | Vigência:

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DECRETO 002/2022
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Data: 27/01/2022 | Vigência:

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DECRETO 001/2022
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar no valor de 3.500,00

Data: 27/01/2022 | Vigência:

Valor: 3.500,00

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DECRETO 032.1/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de 1.524.600,00.

Data: 20/04/2021 | Vigência:

Valor: 1.524.600,00

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DECRETO 031.1/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de 3.087.365,00.

Data: 26/06/2021 | Vigência:

Valor: 3.087.365,00

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DECRETO 013.1/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.293.600,00.

Data: 01/02/2021 | Vigência:

Valor: 2.293.600,00

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DECRETO 078/2021
Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do Município de Lagoa do Barro, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Data: 28/12/2021 | Vigência:

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DECRETO 077/2021
Concede recesso natalino aos servidores municipais e dá outras providências.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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DECRETO 076/2021
Fixa o Calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para Órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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DECRETO 075/2021
Torna pública a realização da Conferência Municipal de Educação - ETAPA MUNICIPAL DA V CONFERÊNCIA NACIONAL - CONAE 2022.

Data: 14/12/2021 | Vigência:

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DECRETOS 074/2021
Dispõe sobre convicação de Classificaddos no Concurso Público do Edital nº 001/2019 de Lagoa do Barro do Piauí da forma que especifica.

Data: 01/12/2021 | Vigência:

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DECRETO 072/2021
Nomeia membros para comporem a comissão permanente de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

Data: 24/11/2021 | Vigência:

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DECRETO 071/2021
Regulamenta a Disponibilidade e a Destinação Final de Bens Móveis Considerados Inservíveis.

Data: 27/10/2021 | Vigência:

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DECRETO 070/2021
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.

Data: 25/10/2021 | Vigência:

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DECRETO 069/2021
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 25/10/2021 | Vigência:

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DECRETO 068/2021
Regulamenta a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico".

Data: 21/10/2021 | Vigência:

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DECRETO 067/2021
Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais no modelo híbrido.

Data: 05/10/2021 | Vigência:

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DECRETO 065/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.363.566,18.

Data: 14/09/2021 | Vigência:

Valor: 1.363.566,18

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DECRETO 064/2021
Nomeia Eliane Dias Dos Santos suplente do cargo de Conselheira Tutelar.

Data: 04/10/2021 | Vigência: 02/11/2021

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DECRETO 063/2021
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

Data: 15/09/2021 | Vigência:

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DECRETO 062/2021
Designa servidores para desempenhar funções de combate ao COVID-19.

Data: 31/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 061/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 6.080.000,00

Data: 27/08/2021 | Vigência:

Valor: 6.080.000,00

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DECRETO 060/2021
Convoca Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.

Data: 25/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 059/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$65.000,00

Data: 20/08/2021 | Vigência:

Valor: 65.000,00

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DECRETO 058/2021
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data: 20/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 057/2021
Prorroga até o dia 12 de Setembro os efeitos do Decreto Municipal 051/2021.

Data: 17/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 056/2021
Nomeia Membros do Consleho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Data: 12/12/2021 | Vigência:

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DECRETO 055/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social e da instância de controle social do programa bolsa família.

Data: 12/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 054/2021
Nomeia Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 05/08/2021 | Vigência:

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DECRETO 053/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00

Data: 02/08/2021 | Vigência:

Valor: 80.000,00

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DECRETO 052/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.072.390,00

Data: 30/07/2021 | Vigência:

Valor: 1.072.390,00

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DECRETO 051/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no dia 01 a 22 de agosto de 2021 para enfrentamento da COVID-19.

Data: 22/07/2021 | Vigência: 22/08/2021

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DECRETO 050/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 11.939,51.

Data: 07/06/2021 | Vigência:

Valor: 11.939,51.

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DECRETO 049/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 230.000,00.

Data: 07/06/2021 | Vigência:

Valor: 230.000,00.

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DECRETO 048/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 6.000,00

Data: 07/06/2021 | Vigência:

Valor: 6.000,00

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DECRETO 047/2021
Estrutura o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de acordo com a constituição Federal.

Data: 07/02/2021 | Vigência:

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DECRETO 046/2021
Fica nomeada a Sra. Sandra Coelho Amorim Costa para a função de Chefe da Controladoria.

Data: 01/07/2021 | Vigência:

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DECRETO 046/2021
Dispõe sobre a suspensão de avaliação de produtividade previsto na Lei 186/2018.

Data: 17/07/2021 | Vigência:

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DECRETO 045/2021
Fica nomeada a Sra. Simone Rodrigues Coelho como Tesoureira. Visualizar

DECRETO 044/2021
Fica exonerada a Sra. Maria Dias Ribeiro di cargo comissionado de Chefe de Controladoria.

Data: 01/07/2021 | Vigência:

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DECRETO 043/2021
Fica exonerada a Sra. Sandra Coelho Amorim Costa da função de Tesoureira.

Data: 01/07/2021 | Vigência:

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DECRETO 042/2021
Regulamenta, em consonância com a Lei n 25/1995 - Código Tributário Municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias. Visualizar

DECRETO 041/2021
Dispõe sobre a suspensão de avaliação de produtividade previsto na Lei 186/2018.

Data: 17/06/2021 | Vigência:

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DECRETO 040/2021
Dispõe sobre o retorno do servidor Raimundo Ribeiro Dias ao exercício de suas atividades.

Data: 17/06/2021 | Vigência:

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DECRETO 039/2021
Declara situação de Emergência em todo o município de Lagoa do Baror do Piauí afetado tela SECA 1.4.1.2.0.

Data: 14/06/2021 | Vigência:

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DECRETO 038/2021
Fixa o valor de plantão de 24hs para Profissionais da Saúde.

Data: 21/05/2021 | Vigência:

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DECRETO 037.1/2021
Abre crédito no orçamento vigente.

Data: 13/05/2021 | Vigência:

Valor: 50.000,00

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DECRETO 037/2021
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, correspondente ao Edital nº 001/2019, e dá outras providências.

Data: 20/05/2021 | Vigência: 21/05/2023

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DECRETO 035/2021
Nomeia o Conselho do FUNDEB.

Data: 12/05/2021 | Vigência:

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DECRETO 034/2021
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 215/2020.

Data: 07/05/2021 | Vigência:

Valor: 38.873,70

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DECRETO 033/2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto.

Data: 04/05/2021 | Vigência:

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Decreto 032/2021
Dispõe sobre a aplicação de multa para transgressão ao uso obrigatório de máscara de proteção dacial e dá outras providências.

Data: 08/04/2021 | Vigência:

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DECRETO 031/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 07/04/2021 ao dia 20/04/2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

DECRETO 030/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 30/03/2021 ao dia 04/04/2021.

Data: 26/03/2021 | Vigência: 04/04/2021

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DECRETO 029/2021
Dispõe sobre medidas para combate a propagação do novo coronavírus.

Data: 25/03/2021 | Vigência: 28/03/2021

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DECRETO 028/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 23/03/2021 | Vigência:

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DECRETO 027/2021
Regulamenta a Lei nº 200 de 12 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Uso e ocupação do Solo Urbano do Municiípio de Lagoa do Barro do Piauí, da forma mais específica.

Data: 23/03/2021 | Vigência:

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DECRETO 026/2021
Decreta a suspensão da determinação de retorno imediato às funções à servidora ANA MARIA DIAS MIRANDA, bem como CONCEDER o prazo de 90 dias, SEM REMUNERAÇÃO, para que a servidora se apresente ao serviço público, sob pena de se iniciar o compete

Data: 22/03/2021 | Vigência:

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DECRETO 025/2021
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Data: 13/03/2021 | Vigência:

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DECRETO 024/2021
Dispõe sobre medidas para combate a propagação do novo coronavírus.

Data: 16/03/2021 | Vigência: 21/03/2021

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Decreto 023/2021
Nomeia Joseane da Silva Ribeiro durante férias de conselheiras titulares.

Data: 22/02/2021 | Vigência: 31/05/2021

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Decreto 022/2021
Disponibiliza servidor do Município para prestar serviço no escritório da EMATER desde município e dá outras providências.

Data: 17/02/2021 | Vigência:

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Decreto 021/2021
Regulamenta a disponibilidade e a destinação final de de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal e dá outras providências.

Data: 08/02/2021 | Vigência:

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DECRETO 020/2021
Revoga ponto facultativo.

Data: 11/02/2021 | Vigência:

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Decretos 020/2021
Revoga pontos facultativos do calendário anual de feriados e pontos facultativos de 2021.

Data: 11/02/2021 | Vigência:

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DECRETO 019/2021
Regulamenta a disponibilidade e destinação final de bens móveis considerados ineservíveis para a administração pública municipal de dá outras providências.

Data: 03/04/2021 | Vigência:

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Decreto 018/2021
Dispõe sobre a convocação de Classificados no Concurso Público do Edital Nº 001/2019 de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 01/02/2021 | Vigência:

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DECRETO 017/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí / PI.

Data: 25/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 016/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí / PI.

Data: 25/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 015/2021
Substitui membro do Conselho Municipal de ALimentação Escolar - CAE do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outra providência.

Data: 25/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 014/2021
Institui o Comitê Municipal para deliberação, implementação e acompanhamento do Plano de Retomada das atividades escolares no âmbito das escolas da rede municipal de enssino do município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 21/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 013/2021
Fica nomeado o Sr. José de Oliveira para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municpal de Defesa Civil.

Data: 19/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 012/2021
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 990.000,00.

Data: 11/01/2021 | Vigência:

Valor: 990.000,00.

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DECRETO 011/2021
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor outras providências.

Data: 05/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Tomaz Souza de Aquino

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DECRETOS 010/2021
Fixa o calednário anual de feriados municipais e pontos facultativos em dias úteis para os Órgãos Públicos do Poder Executivo Municipal.

Data: 05/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 009/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Cultura e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Josimar Dias da Silva

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DECRETO 008/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Reginaldo Ribeiro da Silva

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Decreto 007/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Geraldo Nunes de Sousa

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DECRETO 006/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Marcos Geovane Ribeiro Coelho

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DECRETO 005/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Marquino Rocha Barbosa

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DECRETO 004/2021
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Antonia Maria de Sousa

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DECRETO 003/2021
Dispõe sobre a nomeação da Tesouraria e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Sandra Coelho Amorim Costa

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DECRETO 002/2021
Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Moisés Aparecido de Sousa

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DECRETO 001/2021
Dispõe sobre nomeação da Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Data: 04/01/2021 | Vigência:

Mais informações: Maria Luciene Rodrigues Oliveira

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DECRETO 055A/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$790.000,00

Data: 14/10/2020 | Vigência:

Valor: 790.000,00

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DECRETO 031A/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 12/05/2020 | Vigência:

Valor: 220.000,00

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DECRETO 077/2020
Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas de servidores efetivos e não efetivos e dá outras providências.

Data: 30/12/2020 | Vigência:

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DECRETO 076/2020
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos de exercícios anteriores, dando outras providências.

Data: 30/12/2020 | Vigência:

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DECRETO 075/2020
Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do Município de Lagoa do Barro, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Data: 28/12/2020 | Vigência:

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DECRETO 073/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$640.600,00

Data: 14/01/2021 | Vigência:

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DECRETO 072/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$774.000,00

Data: 10/12/2020 | Vigência:

Valor: 774.000,00

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DECRETO 071/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Vigente Geral do Município Lei nº 201/2019 no valor de R$ 13.362,00.

Data: 03/12/2020 | Vigência:

Valor: 13.362,00

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DECRETO 070/2020
Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o COVID-19.

Data: 01/12/2020 | Vigência: 30/12/2020

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DECRETO 069/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$316.500,00

Data: 30/11/2020 | Vigência:

Valor: 316.500,00

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DECRETO 068/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$487.000,00

Data: 21/11/2020 | Vigência:

Valor: 487.000,00

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DECRETO 067/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$200.000,00

Data: 11/11/2020 | Vigência:

Valor: 200.000,00

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DECRETO 066/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$135.000,00

Data: 30/10/2020 | Vigência:

Valor: 135.000,00

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DECRETO 065/2020
Transfere do dia 28 de outubro, alusivo ao dia do servidor público, para o dia 30 de Outubro de 2020.

Data: 27/10/2020 | Vigência:

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DECRETO 063/2020
Declara ponto facultativo no dia 19 de Outubro de 2020.

Data: 16/10/2020 | Vigência:

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DECRETO 062/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$655.000,00

Data: 01/10/2020 | Vigência:

Valor: 655.000,00

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DECRETO 061/2020
Nomeia Joseane Da silva Ribeiro, segunda suplente do cargo de Conselheiro Tutelar de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 01/10/2020 | Vigência: 31/12/2020

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DECRETO 060/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$950.000,00

Data: 24/09/2020 | Vigência:

Valor: 950.000,00

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DECRETO 059/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 8.400,00

Data: 15/09/2020 | Vigência:

Valor: 8.400,00

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DECRETO 58/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 45.200,00

Data: 15/09/2020 | Vigência:

Valor: 45.200,00

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DECRETO 057/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 410.000,00

Data: 28/08/2020 | Vigência:

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DECRETO 056/2020
Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria Interministerial no. 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, e dá outras providen

Data: 24/08/2020 | Vigência:

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decreto 055/2020
Altera e substitui o Comitê de Coordenação (CC) e do comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Visualizar

DECRETO 54/2020
Nomeia Zélia Maria Ribeiro primeira suplente do cargo de Conselheiro Tutelar.

Data: 03/02/2020 | Vigência: 30/11/2020

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DECRETO 053/2020
Abre crédito adicional extraórdinário, no orçamento geral do município Lei nº 201/2019 no valor de R$ 432.529,00.

Data: 20/07/2020 | Vigência:

Valor: 432.529,00

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DECRETO 053A/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 432.529,00 distribuídos.

Valor: 432.529,00

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DECRETO 051/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 950.000,00

Data: 10/07/2020 | Vigência:

Valor: 950.000,00

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DECRETO 050/2020
no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$85.950,00

Data: 08/07/2020 | Vigência:

Valor: 85.950,00

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DECRETO 049/2020
Fica estabelecida retomada das atividades econômicas no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 08/07/2020 | Vigência:

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DECRETO 048/2020
Abre crédito adicional extraórdinário, no orçamento geral do município Lei nº 201/2019 no valor de R$ 85.950,00.

Data: 08/07/2020 | Vigência:

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DECRETO 047/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.404.000,00

Data: 30/06/2020 | Vigência:

Valor: 1.404.000,00

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DECRETO 046/2020
Abre crédito adicional extraórdinário, no orçamento geral do município Lei nº 201/2019 no valor de R$ 64.421,00.

Data: 01/07/2020 | Vigência:

Valor: 64.421,00

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DECRETO 46A/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$67.421,00

Data: 08/07/2020 | Vigência:

Valor: 67.421,00

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DECRETO 045/2020
Nomeia os membros e suplentes do Conselho Municipa de Educação do Município.

Data: 29/06/2020 | Vigência:

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DECRETO 45A/2020
Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$165.000,00

Data: 01/07/2020 | Vigência:

Valor: 165.000,00

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DECRETO 044/2020
Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME do Município.

Data: 25/06/2020 | Vigência:

Mais informações: Presidente: Joselaine Amorim Lino - Vice-Presidente: Marilucia Pereira de Sá e Silva.

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DECRETO 043/2020
Declara a utilidade pública do imóvel Residencial Unifamiliar, situado na Rua Benevenute da Silva na sede do município, medindo 116,75 m² para fins de rua.

Data: 10/06/2020 | Vigência:

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DECRETO 042/2020
Prorroga até o dia 22 de Junho de 2020 os efeitos do Decreto Municipal 021 de 31 de Março de 2020.

Data: 08/06/2020 | Vigência:

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DECRETO 041/2020
Exonera Conselheiros municipais, participantes do Comitê, e dá outras providências.

Data: 04/06/2020 | Vigência:

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DECRETO 040/2020
Prorroga até o dia 07 de Junho de 2020 os efeitos do Decreto Municipal 021 de 31 de Março de 2020.

Data: 29/05/2020 | Vigência: 07/07/2020

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DECRETO 039/2020
Nomeia membros efetivos e suplentes do COnselho Municipal de Educação do Município. NOMES EM ANEXO.

Data: 29/05/2020 | Vigência:

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DECRETO 038/2020
Acrescenta um parágrafo único no art. 2º do Decreto Municipal 028/2020.

Data: 29/05/2020 | Vigência:

Mais informações: "Fará jus a gratificação especificada no art. 2º do decreto 028/2020, o Servidor Público do municipio designado para Coordenar as atividades de testagem, triagem e monitoramento de pacientes/pessoas."

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DECRETO 037/2020
Exonera o conselheiro Reginaldo Ribeiro da Silva dos Conselhos Municipais vigentes do município.

Data: 28/05/2020 | Vigência:

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DECRETO 036/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Municipío.

Data: 20/05/2020 | Vigência:

Valor: 300.000,00

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DECRETO 035/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Municipío.

Data: 20/05/2020 | Vigência:

Valor: 100.000,00

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DECRETO 034/2020
Determina o controle de fluxo de pessoas no município.

Data: 14/05/2020 | Vigência:

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DECRETO 033
Cria os cargos temporários de Coordenador Sanitário, Fiscal Sanitário I, Fiscal Sanitário II.

Data: 12/05/2020 | Vigência:

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DECRETO 032/2020
Regulamenta o pagamento de Beneficios Eventuais a famílias de baixa renda atingidas pelos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus covid-19 e dá outros providências.

Data: 04/05/2020 | Vigência:

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DECRETO 031/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei no 201/2019 no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) com recurso próprio do Município, destinado a implantação na Atividade 2074 – Benefícios Eventuais o e

Data: 04/05/2020 | Vigência:

Valor: 220.000,00

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DECRETO 030/2020
Prorroga efeitos do Decreto Municipal 021 de 31 de Março por 30 dias.

Data: 04/05/2020 | Vigência: 31/05/2020

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DECRETO 029/2020
Dispõe sobre recomendações para realização de velórios no período de Calamidade Pública em Saúde Reconhecida no município.

Data: 22/04/2020 | Vigência:

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DECRETO 028/2020
Define gratificação para servidores públicos municiáis e dá outras providências.

Data: 22/04/2020 | Vigência:

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DECRETO 027/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

Data: 27/04/2020 | Vigência:

Valor: 193.875,17

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DECRETO 026/2020
Revoga o Ponto facultativo do dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. Visualizar

DECRETO 025/2020
Abre Crédito adicional extraortinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/2019 no valor de R$ 193.875,17 (cento e noventa tres mil, oitocentos e setenta e cinco reais, dezessete centavos) Sendo R$ 93.87,17 de outras transferências fundo a fu

Data: 17/04/2020 | Vigência:

Valor: 193.875,17

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DECRETO 024/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$454.303,62

Data: 01/04/2020 | Vigência:

Valor: 454.303,62

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DECRETO 023/2020
Aprova e regulamenta o Regimento Interno do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa do Barro do Piauí, da forma que especifíca. Visualizar

DECRETO 021/2020
Declara Calamidade Pública em todo o território do município. Visualizar

DECRETO 020/2020
Prorroga o decreto 017 de 17 de Março de 2020. Visualizar

DECRETO 019/2020
Dispõe sobre as medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19. Visualizar

DECRETO 018/2020
Dispõe sobre a vedação de suspensão no fornecimento dos serviços de água e energia elétrica pela inadiplência decorrente da propagação do novo CORONAVÍRUS. Visualizar

DECRETO 017/2020
Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

Data: 17/03/2020 | Vigência:

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DECRETO 016/2020
Dispõe sobre o período de férias escolar conforme reoganização do calendário letivo para 2020 de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO 015/2020
Dispõe sobre a reorganização do quadro de professores da rede municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO 014/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 16/03/2020 | Vigência:

Valor: 1.127.000,00

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DECRETO 013/2020
Fica disponibilizado 01 servidor desde municipio na função de Técnico Em Agropecuária com Habilidade Em Agropecuária. Visualizar

DECRETO 011/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

DECRETO 010/2020
Dispõe sobre a nomeaçção do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 31/01/2020 | Vigência:

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DECRETO 009/2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Visualizar

DECRETO 008/2020
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.

Data: 21/01/2020 | Vigência:

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DECRETO 007/2020
Cria a nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Visualizar

DECRETO 006/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar

DECRETO 005/2020
Declara luto oficial por 03 dias em face do falecimento do professor Manoel de Sousa Amorim. Visualizar

DECRETO 004/2020
Regulamenta a Lei da Política Muniicipal do Meio Ambiente definindo com ela se aplicará. Visualizar

DECRETO 003/2020
Regulamenta a Lei da Política Muniicipal do Meio Ambiente.

Data: 07/01/2020 | Vigência:

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DECRETO 002/2020
Regulamenta a Lei de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Visualizar

DECRETO 001/2020
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$571.000,00

Data: 02/01/2020 | Vigência:

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DECRETO 050/2019
Fixa o calendário dos feriados municipais e pontos facultativos em dias úteis para os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.

Data: 05/12/2019 | Vigência:

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DECRETO 049/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Valor: 2.136.002,24

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DECRETO 048/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 24/01/2020 | Vigência:

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DECRETO 045/2019
Nomeia Conselho Municipal das Cidades Visualizar

DECRETO 044/2019
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Visualizar

DECRETO 043/2019
Nomeia Conselho Municipal da Juventude Visualizar

DECRETO 042/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras proveidências. Visualizar

DECRETO 041/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0 Visualizar

DECRETO 040/2019
Declara luto oficial por 01 dia em face do falecimento do ex-servidor municipal ALBINO HERCULANO RIBEIRO Visualizar

DECRETO 036/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 035/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 034/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 033/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 032/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 031/2019
Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no Município. Visualizar

DECRETO 030/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO 029/2019
Ponto Facultativo 16 de agosto Visualizar

DECRETO 028/2019
Nomeia conselho municipal de Saúde Visualizar

DECRETO 027/2019
Nomeia servidor. (GERALDO NUNES DE SOUSA) Visualizar

DECRETO 026/2019
Exoneração do secretario Municipal de Administração, Planejamentos e Finanças.

Data: 12/07/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 025/2019
Nomeação da equipe técnica Municipal de Elaboração do plano diretor

Data: 09/07/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 024/2019
Regulamenta a implantação de ondulação transversal em vias municipais e da outras providencias.

Data: 03/07/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETOS 023/2019
Regulamenta Lei de diárias e da outras providencias

Data: 04/07/2019 | Vigência:

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DECRETO 022/2019
Regulamenta valor na base de cálculos da Lei 189/2019

Data: 27/06/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 021/2019
Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias.

Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 020/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar

DECRETO 019/2019
homologa o resultado do teste seletivo

Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 018/2019
Homologa o resultado do concurso publico

Data: 21/05/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 017/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Data: 02/05/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 016/2019
Facultativo o ponto na data que menciono no âmbito do serviço publico Municipal

Data: 23/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 015/2019
Cria a Comissão Internacional para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.

Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 014/2019
Nomear o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 013/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Data: 01/04/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 012/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0

Data: 15/03/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 011/2019
Declara Situação de Emergência em todo município de Lagoa do Barro do Piauí afetadas pela SECA 1.4.1.2.0

Data: 12/03/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 010/2019
Orçamento vigente

Data: 01/03/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 009/2019
Fixa o calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.

Data: 14/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 008/2019
Fixa o valor do vencimento básico dos professores substitutos.

Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 007/2019
Fica convocada a Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde.

Data: 12/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 006/2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Data: 01/02/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 005/2019
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 001/2019 e do Teste Seletivo n° 002/2019 da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 24/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 004/2019
Disponibiliza servidor do município para restar serviço no escritório da EMATER deste município.

Data: 10/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 003/2019
Fixa Calendário dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos em dias uteis para Órgãos Púbicos do Poder Executivo Municipal.

Data: 09/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 001/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 51/2018
Nomeia o conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município.

Data: 27/12/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 50/2018
Decreta ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal.

Data: 20/12/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 48/2018
Estabelece a Programação Financeira e Desembolso do Município de Lagoa do Barro, para exercício de 2019 e dá outras providências.

Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 47/2018
Decreta resseso de final de ano para órgãos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Data: 03/12/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 46/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno

Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 45/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio de área terreno.

Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 44/2018
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno.

Data: 20/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 43/2018
Faculta ponto na data mencionada no âmbito do serviço público municipal e dá outras providencias.

Data: 14/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 42/2018
Declara luto oficial de 03 dias.

Data: 05/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 41/2018
Institui junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Trabalho, o comitê Gestor Mun. do programa Criança Feliz e da outras providências

Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 40/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências.

Data: 01/11/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 39/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.

Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 38/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.

Data: 23/10/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 37/2018
Nomeia o conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Data: 18/10/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 36/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Data: 01/10/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 35/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 03/09/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 34/2018
Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS deste município.

Data: 29/08/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 33/2018
Ponto Facultativo no Âmbito do Serviço Público.

Data: 10/08/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 32/2018
Declara Situação de Emergência em todo Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI afetadas pela SECA 1.4.1.2.0

Data: 07/08/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 30/2018
Disponibiliza servidor para prestar serviço no escritório EMATER.

Data: 06/07/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 29/2018
Dispõe sobre Exoneração do Secretario Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Data: 06/07/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 27/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 17/04/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 26/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 01/06/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 25/2018
Ponto facultativo

Data: 18/06/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 24/2018
Ponto facultativo

Data: 30/05/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 23/2018
Cria Câmara Setorial de Regularização Fundiaria.

Data: 16/05/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 22/2018
Declara luto oficial de 03 dias.

Data: 15/05/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 21/2018
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 02/05/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 20/2018
Nomeia conselho do FUNDEB do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 30/04/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 19/2018
Ponto facultativo

Data: 18/04/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 18/2018
Institui o Cadastro Unico

Data: 02/04/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 16/2018
Nomeia conselho municipal da Educação.

Data: 27/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 15/2018
Nomeia Servidor

Data: 26/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 13/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 12/2018
Regulamenta o sistema de registro de preços.

Data: 01/03/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 09/2018
Homologa regimento escolar.

Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 08/2018
Declara situação de emergência

Data: 01/02/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 07/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 06/2018
Fixa calendario dos feriados municipais.

Data: 26/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 04/2018
Fixa o valor da unidade fiscal e dá outras providências.

Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 03/2018
Dispõe sobre a nomeação dos servidores e da outras providências.

Data: 15/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 02/2018
Nomeia Conselho Municipal da Defesa Civil.

Data: 12/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 01/2018
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 02/01/2018 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 77
Estabelece Programação Financeira de Desembolso do Municipio.

Data: 22/12/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 74
Nomeia conselho municipal da Educação

Data: 16/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 73
Revoga o Decreto 72/2017

Data: 13/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 72
Convoca IV Conferência Municipal de Educação

Data: 10/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 71
Criação de sistema de avaliação educacional municipal

Data: 09/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 70
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 01/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 69
Nomeia conselho municipal da Educação

Data: 06/11/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 68
Ponto facultativo

Data: 11/10/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 67
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 66
Regulamenta as diarias.

Data: 02/10/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 65
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 64
Convoca 1ª Plenaria da Saúde do Municipio

Data: 11/09/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 63
Abre no orçameto vigente de crédito adicional especial e da outras providências.

Data: 01/09/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 62
Decreta feriado municipal

Data: 08/08/2017 | Vigência: 00/00/0000

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DECRETO 61
Abre no orçameto vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Data: 01/08/2017 | Vigência: 00/00/0000

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Data: 08/12/2009 | Vigência: 00/00/0000

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CÓDIGO DE POSTURA
LEI 026/1995 Visualizar

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Data: 27/08/1997 | Vigência: 00/00/0000

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LEI COMPLEMENTAR 009/2021
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Lagoa do Barro do Piauí.

Data: 23/12/2021 | Vigência:

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CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Data: 01/06/2018 | Vigência: 22/03/2022

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Lei 091/2012
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei Complementar 007/2021
Lei Complementar - Plano Diretor Participativo

Data: 10/05/2021 | Vigência:

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Plano Diretor Participativo - 2009
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LEI 154/2017
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Data: 06/04/2020 | Vigência:

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PREFEITURA DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Legislação