LEI 257/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO Data: 14/07/2022 | Vigência:
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LEI 251/2022 Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES. Data: 13/05/2022 | Vigência:
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LEI 250/2022 Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 08/04/2022 | Vigência:
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LEI 249/2022 Regulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do município. Visualizar |
LEI 248/2022 Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal. Data: 10/03/2022 | Vigência:
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LEI 247/2022 Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos. Data: 10/03/2022 | Vigência:
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LEI 246/2022 Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias. Visualizar |
LEI 245/2022 Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha. Data: 10/03/2022 | Vigência:
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LEI 240/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Data: 23/12/2021 | Vigência: 31/12/2025
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LEI 239/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Data: 23/12/2021 | Vigência:
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LEI 238/2021 Dispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Data: 23/12/2021 | Vigência:
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LEI 237/2021 Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 23/12/2021 | Vigência:
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LEI 236/2021 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 23/12/2021 | Vigência:
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LEI 231/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termis do artigo Data: 20/10/2021 | Vigência:
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LEI 230/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município. Data: 26/08/2021 | Vigência:
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Lei 229/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 Data: 01/07/2021 | Vigência:
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LEI 227/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Município. Data: 03/06/2021 | Vigência: Valor: 746.832,46
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LEI 226/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Município. Data: 03/06/2021 | Vigência: Valor: 11.939,51
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LEI 225/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Município. Data: 03/06/2021 | Vigência: Valor: 230.000,00
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LEI 224/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Município. Data: 03/06/2021 | Vigência: Valor: 6.000,00
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LEI 223/2021 Cria a função de Monitor de Transporte Escolar. Data: 10/05/2021 | Vigência:
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Lei 222/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípio. Data: 10/05/2021 | Vigência:
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LEI 221/2021 Cria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docência. Data: 30/04/2021 | Vigência:
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Lei 220/2021 Fixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE. Data: 26/03/2021 | Vigência:
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Lei 219/2021 Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública. Data: 26/03/2021 | Vigência:
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Lei 218/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Data: 11/03/2021 | Vigência:
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Lei 217/2021 Institui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 09/02/2021 | Vigência:
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LEI 216/2021 Regulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data: 18/01/2021 | Vigência:
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Lei 214/2020 Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021 Data: 18/12/2020 | Vigência:
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Lei 213/2020 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município. Data: 18/12/2020 | Vigência:
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Lei 212/2020 Denomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚ. Data: 20/10/2020 | Vigência:
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Lei 211/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar |
LEI 210/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/2019. Visualizar |
LEI 209/2020 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar |
LEI 208/2020 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar |
LEI 207/2020 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar |
Lei Complementar 005/2020 Altera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995. Data: 18/12/2020 | Vigência:
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LEI COMPLEMENTAR 004/2020 Altera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR 003/2020 CONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS. Visualizar |
LEI 206/2019 Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providências. Visualizar |
LEI 205/2019 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
LEI 204/2019 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
LEI 203/2019 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
LEI 202/2019 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências. Visualizar |
Lei 201/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar |
LEI 200/2019 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio. Visualizar |
LEI 199/2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município. Visualizar |
LEI 198/2019 Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município. Visualizar |
LEI 197/2019 Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município. Visualizar |
LEI 196/2019 Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município. Visualizar |
LEI 195/2019 Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
LEI 194/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município. Visualizar |
LEI 193/2019 Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 189/2019 Data: 12/09/2019 | Vigência:
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LEI 192/2019 Amplia perímetro urbano do Município Data: 12/09/2019 | Vigência:
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Lei 191/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar |
LEI 190/2019 Criar programa TFD Municipal. Data: 18/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 189/2019 Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais. Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 188/2019 Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais. Data: 11/04/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 187/2019 Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município. Data: 01/04/2019 | Vigência:
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LEI 186/2019 Cria gratificação de Produtividade Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 185/2019 Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 28/02/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 184/2019 Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS" Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 183/2019 Altera subsídios dos Secretários Municipais. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 182/2019 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 181/2019 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08. Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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LEI COMPLEMENTAR 002/2019 Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. Data: 17/01/2019 | Vigência:
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LEI 180/2018 Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021. Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 179/2018 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019. Data: 21/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 175/2018 Institui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do município. Data: 28/08/2018 | Vigência:
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LEI 174/2018 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município. Data: 02/07/2015 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 173/2018 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil. Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 172/2018 Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município. Data: 02/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Lei 171/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar |
LEI 170/2018 Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí. Data: 13/04/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 169/2018 Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 168/2018 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 167/2018 Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério. Data: 08/03/2018 | Vigência: 00/00/0000
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LEI 166/2018 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Data: 27/02/2018 | Vigência:
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Lei 165A/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011. Visualizar |
Lei 151A/2017 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar |
Lei 164/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 163/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021. Visualizar |
Lei 162/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00. Visualizar |
Lei 161/2017 Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar |
Lei 160/2017 Institui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128. Visualizar |
Lei 159/2017 Autoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00. Valor: R$ 370.000,00.
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Lei 158/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 158/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 157/2017 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 156/2017 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 155/2017 Fica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburana. Visualizar |
Lei 153/2017 Altera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providências. Visualizar |
LEI 152/2017 Cria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docência. Data: 24/02/2017 | Vigência:
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Lei 151/2016 Autorizo a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar |
Lei 150/2016 Autoriza a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar |
Lei 149/2016 Da nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 148/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2017. Visualizar |
Lei 147/2016 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 145/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2017. Visualizar |
Lei 144/2016 Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Lagoa do Barro e dá outras providências. Visualizar |
Lei 143/2016 Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 139/2015 Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo. Visualizar |
lei 137/2015 Dispõe sobre Plano Municipal de Educação de LAgoa do Barro. Visualizar |
Lei 136/2015 Autoriza a devolução de terreno e dá outras providências. Visualizar |
Lei 135/2015 Regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências. Visualizar |
Lei 133/2015 Dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade aos profissionais de saúde das equipes de atenção básica inscritas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Visualizar |
Lei 132/2015 Concede anistia de débitos contribuíntes do município de Lagoa do Barro do PIauí, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 131/2014 Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Lagoa do Barro do PIauí do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemiasm. Visualizar |
Lei 128/2014 Institiu a Semana do Bebê do município de Lagoa do Barro do Piauí, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 127/2014 Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 126/2014 Dá nome a logradouro público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 125/2014 Dispõe sobre as obrigações de ofera de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria INterministerial. Visualizar |
Lei 124/2014 Cria o Plano Municipal de Cultura de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 123/2014 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 122/2014 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 121/2014 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar |
Lei 114A/2013 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 118/2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Visualizar |
Lei 117/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lagoa do Barro do Piauí-PI, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar |
Lei 116/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para a Diocese de São Raimundo Nonato com a finalidade específica de construção de um Templo Religioso e um Salão Paroquial para desenvolvimento de ações de interesse social e sem fins lucrativ Visualizar |
Lei 115/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 114/2013 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 113/2013 Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Visualizar |
Lei 112/2012 Da nome a logradouro público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 111/2012 Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Lagoa do Barro. Visualizar |
Lei 110/2012 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 109/2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 108/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do BArro do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 107/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelce a Scretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
Lei 106/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmera, para legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 105/2012 Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 104/2012 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 103/2012 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 101/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. Visualizar |
Lei 100/2012 Cria os bairros Betel e Abílio Marques, pela subdivisão do Bairro Centro. Visualizar |
Lei 099/2012 Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 098/2012 Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 097/2012 Dispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 096/2012 Altera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 095/2012 Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar |
Lei 094/2012 Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
Lei 093/2012 Altera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 092/2012 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 091/2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 090/2012 Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 089/2011 Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 088/2011 Altera redação da alínea "a" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 085/2011 Estabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal. Visualizar |
Lei 083/2011 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011. Visualizar |
Lei 082/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências. Visualizar |
Lei 081/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências. Visualizar |
Lei 080/2011 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 079/2011 Fixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 078/2011 Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
Lei 077/2011 Concede anistia que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 076/2011 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 075/2010 Estima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011. Visualizar |
Lei 074/2010 Dispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 073/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providências. Visualizar |
Lei 071/2010 Fixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 070/2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar |
Lei 067/2010 Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 072/2009 Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a AGESPISA. Visualizar |
Lei 069/2010 Atera a lei municipal nº 066/2009 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 068/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do Município de Lagoa do Barro do Piauí no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VINDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977. Visualizar |
Lei 066/2009 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS. Visualizar |
Lei 062/2009 Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 061/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 059/2009 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - COnselho Visualizar |
Lei 058/2009 Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 057/2009 Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 056/2009 Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 055/2009 Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 054/2009 Dá nome a logradouro Público e dá outras providências. Visualizar |
Lei 053/2009 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 052/2009 Altera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Visualizar |
Lei 051/2009 Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 049/2008 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 048/2008 Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 047/2008 Fixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 046/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 045/2008 Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências. Visualizar |
Lei 044/2008 Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
Lei 043/2008 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 035/2007 Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar |
Lei 034/2007 Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências. Visualizar |
Lei 033/2007 Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B Visualizar |
Lei 032/2007 Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 031/2007 Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 029/2007 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 028/2007 Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 027/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências. Visualizar |
Lei 026/2007 Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 025/2007 Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências. Visualizar |
Lei 024/2007 Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar |
Lei 023/2007 Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 022A/2006 Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências. Visualizar |
Lei 021A/2006 Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 022/2006 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 021/2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 020/2006 Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 019/2006 Cria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidências. Visualizar |
Lei 018/2006 Delimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 017/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 16/2006 Cria os cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 015/2006 Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 014/2006 Altera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 013/2005 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar |
Lei 012/2005 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 011/2005 Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 010/2005 Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas. Visualizar |
Lei 009/2005 Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 008/2005 Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 007/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009. Visualizar |
Lei 006/2005 Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 004/2005 Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/2005 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências. Visualizar |
Lei 001/2005 Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 009/2004 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 07/2004 Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074, apresentação dos serviços públicos locais de abastecime Visualizar |
Lei 06/2004 Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 005/2004 Altera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providências. Visualizar |
Lei 004/2004 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/2004 Cria cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 001/2004 Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios" e dá outras providências. Visualizar |
Lei 011/2003 Cumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providências. Visualizar |
Lei 010/2003 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 08/2003 Altera a Lei nº 042/97 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 07/2003 Cria cargo comissionado que estabelece e da outras providências. Visualizar |
Lei 004/2003 Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/2003 Estabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/2003 Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI. Visualizar |
Lei 001/2003 Consolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei Complementar 01/2003 Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar |
Lei 12/2002 Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PI. Visualizar |
Lei 10/2002 Extinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. Visualizar |
Lei 09/2002 Cria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. Visualizar |
Lei 08/2002 Dispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005. Visualizar |
Lei 007/2002 Altera a Lei nº 002/98 e dá outras prividências. Visualizar |
Lei 006/2002 Estabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 005/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providências. Visualizar |
Lei 04/2002 Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/2002 Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/2002 Cria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar |
Lei 001/2002 Dispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providências Visualizar |
Lei 013/2001 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 012/2001 Estima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 011/2001 Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar |
Lei 09/2001 Estabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PI. Visualizar |
Lei 08/2001 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Visualizar |
Lei 07/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 05/2020 Cria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 04/2020 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providências. Visualizar |
Lei 003/2001 Estabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providências. Visualizar |
Lei 02/2001 Consolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
LEI 01/2001 Criar os cargos comissionados que especifica e dá outras providências. Visualizar |
Lei 004/2000 Estipula os subsídios que estabelece e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/2000 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/2000 Altera a Lei Nº 002/98 e dá outras providência. Visualizar |
Lei 001A/1999 Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19. Visualizar |
Lei 07/1999 Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências. Visualizar |
Lei 06/1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000. Visualizar |
Lei 003/1999 Fixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19. Visualizar |
Lei 002/1999 Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19. Visualizar |
Lei 001/1999 Delimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 008/1998 Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências. Visualizar |
Lei 007/1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999. Visualizar |
Lei 006/1998 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 005/1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar |
Lei 004/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 002/1998 Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar |
Lei 001/1998 Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 42/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar |
Lei 041/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998. Visualizar |
Lei 038/1997 Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. Visualizar |
Lei 39/1997 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. Visualizar |
Lei 036/1997 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT. Visualizar |
Lei 035/1997 Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério. Visualizar |
Lei 027/1997 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 025/1997 Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar |
Lei 34/1996 Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997. Visualizar |
Lei 033/1996 Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999. Visualizar |
Lei 032/1996 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 031/1996 Dispõe sobre diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Diretores e Servidores Municípais e dá outras providência. Visualizar |
Lei 030/1996 Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municiáis. Visualizar |
Lei 029/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996. Visualizar |
Lei 028/1995 Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998. Visualizar |
Lei 027/1995 Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 024/1995 Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências. Visualizar |
Lei 023/1995 Dispõe sobre abertura de crédito especial. Visualizar |
Lei 022/1995 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 020/1994 Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências. Visualizar |
Lei 019/1994 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Visualizar |
Lei 018/1994 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997. Visualizar |
Lei 017/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995. Visualizar |
Lei 016/1994 Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 0015/1994 Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 14/1994 Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |
Lei 13/1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. Visualizar |
Lei 12/1994 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
Lei 004A/1993 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995. Visualizar |
LEi 11/1993 Doação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Visualizar |
Lei 10/1993 Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barro. Visualizar |
Lei 009/1993 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências. Visualizar |
Lei 08/1993 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996. Visualizar |
Lei 07/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994. Visualizar |
Lei 06/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994. Visualizar |
Lei 005/1993 Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Visualizar |
Lei 004/1993 Cria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providências. Visualizar |
Lei 003/1993 Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí. Visualizar |
Lei 002/1993 Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993. Visualizar |
Lei 001/1993 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí. Visualizar |